Ministério da Justiça - XXV Governo

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Ministério da Justiça - XXV Governo

14/08/2026

Polícia Judiciária com 127 novos Inspetores, entre mais de duas mil candidaturas apresentadas a concurso

Na cerimónia de aceitação, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, falou aos novos Inspetores sobre a responsabilidade que agora assumem, de dar continuidade ao rigor, à isenção e aos valores que a tornaram uma das instituições mais respeitadas do Estado português.

🎥 Veja o vídeo.

14/08/2026

O Presidente da República promulgou o diploma que transpõe para a lei portuguesa a diretiva europeia relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas.

A nova lei cria a figura do coordenador nacional antitráfico de seres humanos e designa o ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas, reforçando a articulação entre todas as entidades com intervenção nesta área.

Um novo passo do Ministério da Justiça e do Governo no reforço da proteção das vítimas e da coordenação do combate ao tráfico de seres humanos.

13/08/2026

Tem terrenos em Portugal? Mesmo à distância, pode identificá-los e protegê-los. 🇵🇹

O BUPi - Balcão Único do Prédio permite aos portugueses que vivem no estrangeiro identificar e georreferenciar os seus terrenos em Portugal, à distância e sem custos.

Em entrevista à RTP, a Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, explica as vantagens deste processo para os proprietários e para o país — contribuindo para conhecer melhor o território, proteger a propriedade e garantir uma gestão mais eficiente do património.

📍 O seu terreno. O seu património. A sua identificação.

▶️ Veja a entrevista completa na RTP Play.
https://www.rtp.pt/play/p16050/e947501/bom-dia-portugal-fim-de-semana/1459889

12/08/2026

Uma Justiça Administrativa e Fiscal mais rápida e eficiente.

O Conselho de Ministros aprovou uma reforma para responder à crescente procura dos tribunais administrativos e fiscais e reforçar a sua capacidade de resposta.

Algumas das medidas aprovadas:

📍 Melhor distribuição territorial dos processos

⚖️ Novos juízos especializados em imigração e proteção internacional

🗺️ Novo critério de competência territorial para intimações contra a AIMA (ações possam a ser distribuídas de acordo com a sede ou residência do requerente)

📄 Formulários específicos para as ações para uniformizar e simplificar os processos

👩‍⚖️ Reforço dos quadros de juízes na 1.ª e 2.ª instâncias

Menos atrasos. Mais capacidade de resposta. Uma Justiça mais simples e eficaz.

🎥 Maria Costa Lopes / SG Governo

11/08/2026

Uma Polícia Judiciária forte e renovada é essencial para proteger os cidadãos, combater o crime e reforçar a confiança na Justiça.

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, participou na cerimónia de aceitação do Curso de Formação de Inspetores-Chefe da Polícia Judiciária, que contou também com a presença do Diretor Nacional da PJ, Carlos Cabreiro, e dos Diretores Adjuntos Ana Paula Rito, Pedro Fonseca e Artur Vaz.

👮‍♂️ 40 profissionais iniciam uma nova etapa das suas carreiras, assumindo uma responsabilidade acrescida de liderança, decisão e orientação das suas equipas.

Na cerimónia, a Ministra da Justiça destacou a importância de liderar pelo exemplo, com rigor, integridade, equilíbrio e sentido de responsabilidade.

Parabéns aos 40 novos Inspetores-Chefe. 👏

10/08/2026

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e o Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, marcaram presença na cerimónia de tomada de posse dos 127 novos inspetores do 47.º Curso de Formação de Inspetores, que decorreu na Polícia Judiciária.

Um momento para dar as boas-vindas a quem inicia agora funções e para reconhecer o trabalho de todos os profissionais que, diariamente, servem a Polícia Judiciária e a Justiça.

08/08/2026

Rita Alarcão Júdice, Ministra da Justiça, faz o balanço de mais de dois anos à frente da tutela.

Em entrevista ao Campeão das Províncias, aborda a morosidade dos tribunais, o combate à corrupção, a sobrelotação prisional e a digitalização da Justiça.

📰 Leia a entrevista na íntegra em https://www.campeaoprovincias.pt/2026/08/08/rita-judice-vamos-reforcar-numero-de-magistrados-nos-tribunais-administrativos-e-fiscais/

📷 Mariana Branco/SG Gov

07/08/2026

📜 O Conselho de Ministros aprovou dois diplomas que dão continuidade à valorização e ao reforço das carreiras da Justiça.

👥 Valorizar quem trabalha diariamente nos tribunais e na reintegração social de quem cumpre p***s é essencial para atrair e reter profissionais, reforçar a capacidade de resposta do sistema de Justiça e prestar um melhor serviço aos cidadãos.

➡ As novas medidas reforçam a carreira dos Oficiais de Justiça e valorizam as carreiras da Reintegração Social.

06/08/2026

A carreira dos Conservadores de Registos é reforçada: 47 novos Conservadores tomaram posse esta semana no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) — pondo fim a mais de 20 anos sem admissões.

Este é mais um passo de um investimento contínuo em Recursos Humanos:

🔹 Em 2025, ingressaram 120 novos Oficiais de Registo

🔹 Em agosto de 2026, chegam 47 novos Conservadores

🔹 Em setembro de 2026 juntam-se mais 66 Conservadores, perfazendo um total de 113 novos Conservadores só este ano

🔹 Em março de 2027 chegam mais 39 Conservadores

🔹 Em breve termina o concurso para mais 485 Oficiais de Registos

As novas colocações reforçam conservatórias por todo o país — muitas sem conservador havia anos — e a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa e o Arquivo Central do Porto, que decidem os processos de nacionalidade.

“A Justiça renova-se com estes 47 novos Conservadores, a quem desejo as maiores felicidades pessoais e profissionais” — Rita Alarcão Júdice, Ministra da Justiça.

06/08/2026

Uma Justiça mais rápida é uma Justiça que protege melhor os direitos dos cidadãos e reforça a confiança nas instituições.

Foi aprovado em Conselho de Ministros um conjunto de medidas para tornar a Justiça Administrativa e Fiscal mais simples, célere e eficiente.

Entre elas, destaca-se a criação de um regime processual simplificado para ações administrativas até 15 mil euros, com redução dos prazos, simplificação dos procedimentos e maior recurso a meios eletrónicos.

Endereço

Praça Do Comércio
Lisbon
1149-019LISBOA

Telefone

+351800910220

Website

http://www.justica.gov.pt/

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